Secretaria de Habitação Social

A Secretaria Municipal de Habitação Social (Semhab) foi criada em 24 de janeiro de 2006, por meio da Lei nº 10.719. A sua finalidade é coordenar a elaboração e a implementação da política habitacional da Cidade, bem como elaborar o programa habitacional e de regularização fundiária do município. A Semhab tem também as competências previstas no Regulamento Geral da Prefeitura, e outras que lhe forem conferidas por Lei ou por Decreto.

Compete, ainda, à Semhab, planejar, executar, acompanhar e desenvolver os programas e projetos do Governo Municipal relativos às atividades de habitação, bem como planejar, executar e fiscalizar os empreendimentos habitacionais da Prefeitura na cidade.