Secretaria de Meio Ambiente

A Secretaria de Meio Ambiente – Semam – é um órgão de execução programática do Sistema Municipal de Meio Ambiente – Sismuma e tem o objetivo de implementar as políticas públicas do Município para o meio ambiente.

O Sismuma, por sua vez, institui a política ambiental do Município, abrangendo o poder público e as comunidades locais, de acordo com Lei Municipal Complementar nº 029/02 – Código Municipal de Meio Ambiente.

São integrantes do Sisuma: o Conselho Municipal de Meio Ambiente – Comam, órgão consultivo e deliberativo de composição paritária, a Semam e as secretarias e autarquias afins do Governo Municipal, definidas em atos do Poder Executivo.

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